Podem participar no Orçamento Participativo de Odivelas todos os cidadãos portugueses e/ou estrangeiros com autorização de residência com idade igual ou superior a 16 anos, residentes, estudantes, empresários ou trabalhadores no Concelho de Odivelas.

1ª Fase: Preparação do novo ciclo com a definição de todo o processo, incluindo a verba a afetar ao OP e divulgação junto dos cidadãos;

2ª Fase: Apresentação e recolha de propostas. Nesta fase, os cidadãos poderão apresentar uma proposta online através do Portal do OP;

3ª Fase: Análise técnica pelos serviços municipais. As propostas rececionadas serão objeto de uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que verificarão se as mesmas são elegíveis e, em caso afirmativo, as adaptarão se tal for necessário a Projetos OP, os quais serão sujeitos a votação no Portal do OP;

4ª Fase: Período de reclamações. Os cidadãos que não concordarem com a forma de adaptação das propostas a projeto ou com a não adaptação de proposta a projeto, poderão reclamar através de email: orcamento.participativo@cm-odivelas.pt, no período de 3 a 10 de junho;

5ª Fase: Votação dos projetos. O processo de votação decorre por via eletrónica, através do Portal da OP e nos postos fixos e moveis em local a divulgar e assegurados por técnicos da Câmara Municipal. Cada cidadão direito a dois votos, sendo que os mesmos não podem ser atribuídos ao mesmo projeto;

6.ª Fase: Os projetos vencedores serão apresentados em cerimónia pública, organizada pela Câmara municipal de Odivelas, e posteriormente publicados no Portal do OP;

7.ª Fase: Aprovação do orçamento. Os projetos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e Plano de Atividades, até ao valor de 1 milhão de euros. O Orçamento e Plano serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal;

8ª Fase: Execução dos projetos vencedores.

1. Preparação do processo: abril de 2019;
2. Divulgação: 17 a 30 de abril de 2019;
3. Recolha das propostas (online): 1 a 19 de maio de 2019;
4. Análise técnica das propostas: 20 a 31 de maio de 2019;
5. Divulgação da lista provisória dos projetos: 2 de junho de 2019;
6. Período de reclamação: 03 a 10 de junho de 2019;
7. Decisão sobre as reclamações: 11 a 23 de junho de 2019;
8. Publicação dos projetos: 25 de junho de 2019;
9. Votação dos projetos: 25 de junho de 2019 a 07 de julho de 2019 até às 24h00;
10. Apresentação dos resultados (projetos vencedores): 15 de julho de 2019;
11. Aprovação do orçamento: outubro de 2019;
12. Execução dos projetos vencedores: janeiro de 2020 a dezembro de 2021.

São os cidadãos que decidem diretamente, através da votação, quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Odivelas, até ao limite de 1 milhão de euros, definida para o Orçamento Participativo.

São vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos até ao limite de 4 projetos por cada área temática, respeitando os limites estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º do presente documento.